Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)…
A Proposta de Reforma Tributária recém aprovada pelo Senado Federal (PEC 45/2019) carrega muitos méritos pelo esforço na redução de complexidade e racionalização do nosso sistema. Se é certo que…
Na história do virtuoso cenário do agronegócio brasileiro, setor que desempenha papel fundamental na economia do país, merece especial destaque, desde o início, a ênfase nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento…
A liderança econômica conquistada reclama de agentes e atores o permanente olhar de promover o incremento e a manutenção da qualidade do que é ofertado, exigência esta que não pode…
A partir de 2013, com a sanção da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção, mais empresas passaram a adotar canais de denúncias internos. Isto porque a norma considera…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9/11), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que questiona- dispositivos das leis 8.036/1990 e 8.177/1991, que fixam a…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) elegeu nessa quarta-feira (8/11) a composição do Conselho Superior da Magistratura para os próximos dois anos. Foram eleitos o desembargador…
A juíza da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proferiu, no dia 30 de outubro, sentença de improcedência inédita n’o Judiciário brasileiro sobre suposta manipulação de jurisprudência. Em junho…
A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à propriedade industrial, isto é, a concessão de benefícios para os inventores de novos produtos e tecnologias. Mas, ao mesmo tempo, a…
Pautada na construção de uma base formal e estrutural do sistema esportivo, a Lei 14.597/23, recentemente promulgada, buscou unificar em um dispositivo regramentos esparsos que versavam sobre questões esportivas. Instituída…
