Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar a própria prestação de justiça…
HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ
Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio
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Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica
