Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
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Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10
Coletânea de artigos homenageia o ministro Humberto Martins
STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Rádio Decidendi: professor da UERJ compara recursos e papel das cortes no Brasil e na Alemanha
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Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
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Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada
Embora a solução negociada seja incentivada pelo ordenamento jurídico, a audiência de conciliação ou mediação muitas vezes nem acontece, e pode virar mais uma discussão no processo.
Com participação em seminário nesta segunda (2), STJ reforça ações de sustentabilidade e de redução da pegada de carbono
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STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
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