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STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos
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Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas
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No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil
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Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos
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Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
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Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.