MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos de constrição que afetem bens de capital essenciais à atividade…
STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho
XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho
Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz
Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz
Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital
Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital
Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família
A necessidade, ou não, de prestar contas em relações regidas pelo direito de família gera muitas controvérsias na Justiça. O tema já foi analisado em diversas oportunidades pelo STJ.