STJ

Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)

Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória

Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa

É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção

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Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma