A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias.
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
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STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços.
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra a ação dos criminosos.
