Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h
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Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
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Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
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Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
A Terceira Turma negou provimento a recurso que alegava que o marco da prescrição seria a data de início de um suposto cartel, e não a da decisão administrativa que…
Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos
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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro
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Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
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Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário
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STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
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