STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa

Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção…

Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025