STJ

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores

Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena