Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na…
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das…
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
