STJ

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação