Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo
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Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
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STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
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Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
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STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que…