Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura…
Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários
STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
