Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
São cem vagas disponíveis para juízes federais e de direito
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h
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Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
Encontro organizado pelo Cejusc será realizado em 13 e 14/11