Quando comemorar é realizar
O mês de março nos convida a comemorar duas importantes datas: os dias da Advocacia Pública (7/3) e, logo em seguida, o da Mulher (8/3). Os leitores me perdoarão, mas…
Produção antecipada da prova e fishing expedition
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015 – CPC 15) trouxe profundas alterações na ação de produção antecipada de provas, transformando-a em um procedimento simples e autônomo, inserido…
Commercial Courts e a eficiência econômica da Justiça
A globalização e o aumento dos litígios comerciais internacionais vêm pressionando os sistemas judiciários a oferecer maior previsibilidade e eficiência. A morosidade da justiça tradicional gera custos expressivos para empresas…
A (ir)responsabilidade fiscal do Congresso Nacional
A construção do orçamento público federal no Brasil é um processo complexo e multifacetado, que exige uma delicada interação entre os Poderes Executivo e Legislativo, e que é regida por…
Dogmatismo sobre os ciclos do ESG
É difícil entender a ciclicidade do ESG (melhores práticas ambientais, sociais e de governança) diante de inúmeras mudanças que vêm ocorrendo na temática da sustentabilidade, especialmente sob influência da atual…
STF e a possibilidade do INSS arcar com salários de mulheres vítimas de violência
A Suprema Corte brasileira está prestes a julgar um tema de grande impacto social: a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento dos salários de mulheres afastadas…
Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?
Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)[1] deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se…
Tragédia das Marianas: reflexões sobre ESG, sustentabilidade e impactos de gênero
O rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais no ano de 2015, foi um desastre ambiental sem precedentes no Brasil. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram…
STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda pode arbitrar a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na sucessão de quotas de capital social de…
No país da recuperação judicial, tributação do haircut ainda é um problema
O Brasil é o país da recuperação judicial. Segundo dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, somente em 2024, foram ajuizados 2.273 novos processos, um aumento de…