Um estudo realizado pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Jusbrasil, a Trybe e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do…
O ano de 2025 será crucial para o setor de saneamento básico no Brasil, especialmente devido às exigências estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que alterou a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a plataforma de vídeo de extrema-direita Rumble indique um representante legal no Brasil sob pena…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Microsoft do Brasil não pode deduzir as…
O sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi instituído pela Constituição de 1967, atribuindo aos estados a competência do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICM), os municípios o…
No final de janeiro, o governo dos Estados Unidos impôs, por meio da Ordem Executiva 14192, duas obrigações às agências do país. Em primeiro lugar, estabeleceu que, ao proporem ou…
O uso de instrumentos de consenso como forma de gestão da coisa pública (acordos, contratos, termos de ajuste de conduta, entre outras figuras) vem sendo bastante estimulado, e é uma…
Em licitações para concessões de serviços públicos, especialmente na área de saneamento básico, há diferentes critérios de julgamento capazes de influenciar profundamente a qualidade e o custo final dos serviços…
Nas ações coletivas ambientais, é comum que o polo passivo seja composto por mais de um ente da federação. A suposta omissão nos deveres de proteção, oriundos de competência material…
Em 2020, uma palavra singela, pequena e inusitada conquistou o coração dos brasileiros. Mas não foi apenas a sonoridade a responsável por tal encantamento. Afinal, o nome consubstanciava uma praticidade…
