Quando o Estado brasileiro regulamentou a oferta de cursos de graduação a distância, estabeleceu uma regra clara para Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito: a formação deve ocorrer integralmente de…
Desde outubro de 2021, toda a administração pública federal está obrigada a elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes de editar, alterar ou revogar atos normativos de interesse geral de…
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os riscos psicossociais na NR-1 não representa um retrocesso na proteção da saúde mental. Ela reacende um debate essencial sobre os limites do…
A reforma tributária preservou, no papel, a desoneração histórica do agronegócio: o produtor de menor porte segue fora da apuração do IBS e da CBS, quem compra dele recompõe a…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a realizar concurso público para preenchimento de 170 vagas das carreiras jurídicas da…
O governo federal criou nesta quinta-feira (2) um grupo de trabalho para avaliar a contribuição do urânio para a Defesa e a transição energética. De acordo com o Executivo, a…
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) reconhecem que todo o episódio envolvendo os vídeos de Michelle Bolsonaro e seus desdobramentos — como ataques da base e a declaração de Paulo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o primeiro semestre deste ano com 274.556 processos julgados ao longo do período de 1° de janeiro a 25 de junho, volume 25,8%…
A Comissão Especial que analisa a PEC 231/2019, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovou nesta quinta-feira (2/7) o texto do relator, deputado…
No último dia 25 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, avançando no exame das ADIs 7156 (relator ministro André Mendonça) e 7236 (ministro Alexandre de Moraes), que questionam…
