O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) para avançar com a medida ainda…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de IPVA para carros elétricos…
Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou importante audiência pública sobre o tema Interesse de agir em demandas consumeristas e prévia tentativa de solução…
É papel do jurista interpretar normas para, dentre outros, contribuir com a evolução e o desenvolvimento social. E a cada nova legislação que entra em vigor, é geralmente por meio…
A discussão sobre o futuro do Marco Temporal das Terras Indígenas e das demarcações de terra ganha um novo capítulo nesta segunda-feira (17/2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir…
Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio com uso de uma suposta empresa veículo.…
É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a sociedade? E até que ponto o ensino do…
O Brasil poderá chegar a 2026 com dois ex-presidentes presos. Além da expectativa sobre a denúncia contra o ex–presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR),…
O ano mal começou e já temos o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) e a sustentabilidade expostos às incertezas e contradições, se levarmos em conta as propostas…
A retomada do julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciou a gravidade e o alcance…
