O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (12/2), o Plano Pena Justa para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. Homologado em dezembro do ano passado, o plano…
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás no bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), mas determinou que o governo deve elaborar…
Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (12/2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela União e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, insistiu em “cautela”, defendeu o diálogo com os EUA e admitiu que negociar cotas para as exportações de aço do Brasil para o mercado…
Por unanimidade, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA), instituído pela…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que investiga o atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, no âmbito da Operação Panaceia por desvio de recursos…
Foi editada a Lei 15.103, de 22/01/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O programa tem o objetivo de fomentar projetos de desenvolvimento sustentável no setor…
A medida preventiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que proibiu o acesso de pessoas sem cadastro aos conteúdos do TikTok é objeto de disputa entre a autarquia…
Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de…
Os advogados do Rio de Janeiro, a partir desta quarta-feira (12/2), poderão efetuar o pagamento total ou parcial da anuidade da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio…
