O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou ao JOTA que quarta e última portaria que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por decisão unânime, reconheceu a dedutibilidade do ágio gerado na privatização da Companhia…
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, inovou no tratamento da responsabilidade de terceiros. Se estes antes estavam sujeitos a responder pela mera ocupação de uma posição, ou…
Recente decisão da ANPD trouxe à discussão a possibilidade de titulares de dados pessoais biométricos autorizarem o tratamento respectivo mediante remuneração. O caso dizia respeito ao tratamento de dados biométricos…
Um dos desafios da regionalização do saneamento básico via microrregião é a definição da entidade que assumirá a regulação dos serviços. Como cabe à autarquia microrregional o exercício da titularidade…
A democracia representativa pressupõe que o voto de cada cidadão possua o mesmo peso na escolha de seus representantes. No entanto, no Brasil, a distorção na distribuição de cadeiras na…
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS.…
A Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, que instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como política social, atribuindo competências aos atuais Ministério do Trabalho e Emprego…
As discussões ao redor da energia nuclear no contexto da transição energética têm ressurgido com maior amplitude ao longo dos últimos anos, de forma a aquecer o programa nuclear brasileiro,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir se a Lei de Anistia de 1979 é válida nos casos de crimes que começaram durante o período da ditadura militar…
