Uma das principais novidades contidas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), disciplinado a partir do art. 174 daquele…
Nas últimas semanas, tem se aventado, em alguns meios, a hipótese de o presidente da República ter cometido crime de responsabilidade fiscal que poderia levar à abertura de um processo…
O JOTA, na última quarta-feira (22/1) noticiou uma situação inusitada. Em São Paulo, um advogado pediu ao TJSP que uma sentença fosse anulada porque teria sido redigida por meio de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o reafirmou o seu posicionamento e decidiu que devem incidir contribuições previdenciárias…
No primeiro discurso como presidente eleito da Câmara para o próximo biênio, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) transmitiu dois recados importantes da nova gestão. O mais central, que tomou a…
Hodiernamente, a transação tributária ainda titubeia nos seus primeiros passos na esfera federal e engatinha nos demais entes federativos, havendo inúmeros aperfeiçoamentos a serem realizados no instituto. Não obstante esse…
Recentemente, comparamos o novo sistema tributário brasileiro com o de outros países e chegamos à conclusão de que o Brasil está mais próximo de um modelo de estado unitário descentralizado…
A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil um modelo de democracia representativa que busca equilibrar a soberania popular e a pluralidade política. Democracia representativa, mais do que mero governo…
Desde a promulgação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os programas de compliance têm se tornado imprescindíveis para empresas que desejam expandir sua atuação no setor público. Em…
Eleito neste sábado (1/2) para presidir a Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um discurso com recados direcionados aos demais Poderes, à extrema-direita e com forte tom…
