Direito Penal e direitos humanos: entre a espada e o escudo
O campo dos direitos humanos e o Direito Penal historicamente guardam entre si uma relação por vezes conflituosa e ambígua. Não por outra razão, alguns autores têm qualificado o Direito…
Carf afasta Cide em contrato de software sem transferência de tecnologia
Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobrança de Cide sobre remessas em contrato de…
Cooperação como pilar fundamental na modernização do sistema tributário
Em dezembro de 2023 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu alterações no Sistema Tributário Nacional, dando início a chamada “reforma tributária”. Dentre as mudanças trazidas pela emenda,…
As novas regras do RET e seus impactos no mercado imobiliário
A Instrução Normativa RFB 2.243, publicada em 30 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas ao Regime Especial de Tributação (RET) voltado a empreendimentos imobiliários que adotam o Patrimônio de…
Crimes econômicos: os desafios para responsabilização penal de administradores no Brasil
O sistema empresarial brasileiro, em constante transformação, apresenta desafios para a responsabilização penal de administradores e diretores de empresas diante de crimes econômicos. A crescente complexidade das relações empresariais e…
Expansão digital: o Retail Media e a conformidade publicitária
A inovação tecnológica que marca a quinta revolução industrial traz consigo funcionalidades e expansão comercial que demandam olhares atentos para a conformidade legal na atuação empresarial. Nos últimos anos, a…
Fachin suspende decisão que encaminhava valores pagos pela Vale a indígenas para advogados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (17/1) a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que determinava o pagamento de R$ 233 milhões…
Governo de SP e hospital devem indenizar família de homem morto após demora em cirurgia
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o estado de São Paulo e o Hospital de Base de São José do Rio…
Nunes Marques é relator da investigação da Operação Overclean no STF
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator do inquérito da Operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do caso à Corte, encaminhado pela Polícia Federal (PF) na…
Juiz nega pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender 99 Moto
A Prefeitura de São Paulo, representada por seus procuradores, fez nova investida contra o serviço de mototáxi “99 Moto”, prestado pela 99 Tecnologia Ltda. Em petição enviada à 8ª Vara…