Escola sem celular é educar sem distrações
A sanção presidencial da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas é um marco significativo para a educação no Brasil. A partir de agora, estudantes de escolas públicas…
Fusão aérea e concorrência
O setor aéreo brasileiro, há décadas, apresenta turbulências e graves problemas de continuidade na prestação de serviços, o que impacta diretamente a economia e encarece o transporte aéreo por diversos…
Indenização por descumprimento de contrato pode ser deduzida do IRPJ e CSLL, diz Carf
A 1ª Turma 1ª Câmara 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenização paga por descumprimento de contrato entre…
Inteligência artificial: uma perspectiva da regulação no Brasil e na China
O desenvolvimento de novas tecnologias por meio de inteligência artificial (IA) abriu portas para o que, antes, era inimaginável na internet. De repente, pessoas que não falam em idiomas estrangeiros…
O modelo neoconstitucionalista como causador da insegurança jurídica no STF
Em um famoso livro sobre desenvolvimento, Cooter & Ulen afirmam: “são as ideias!” que causam atraso ou desenvolvimento econômico. Afinal, ideias (e ideologias) geram modelos teóricos e essas justificam ações…
Proteção da privacidade e inteligência artificial, desafios jurídicos para 2025
O Direito Civil brasileiro enfrentará, em 2025, desafios significativos relacionados ao avanço das tecnologias digitais. Com o uso crescente da inteligência artificial (IA), questões como a proteção da privacidade, a…
Evasão de pedágio: Mato Grosso adota modelo inovador para dar segurança ao free flow
O uso do sistema de cobrança de pedágio sem barreiras (free flow) veio para ficar no Brasil. A tecnologia vem sendo adotada como regra na estruturação dos novos projetos e…
Arbitragem em seguros: operações internacionais no Novo Marco Legal
sAtender a objetivos regulatórios internos em plena consonância com as necessidades internacionais é sempre um jogo de cobertor curo. No caso do Novo Marco Legal sobre Seguros (NMLS), como sói…
Moraes determina retirada de circulação de livro assinado sob pseudônimo de Eduardo Cunha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (16/1), a retirada de circulação do livro “Diário da Cadeia” , escrito por Ricardo Lísias sob o…
Regulamentação da reforma tributária é sancionada com vetos pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), a lei que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente disse que o texto é…