As empresas vêm adotando postura que poderá vir a se tornar contingência no tocante ao recolhimento dos tributos incidentes sobre as condenações e acordos firmados no âmbito da Justiça do…
Tema tabu no Brasil, o assédio dentro do serviço público recentemente tomou as páginas dos jornais do país. Mas, ao contrário do possa parecer, não se trata de um problema…
Talvez a discussão mais polêmica acerca do crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha (Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência) diga respeito à possibilidade ou não da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberá, até 31 de janeiro de 2025, contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI). O programa deverá ter vigência a partir do…
Especificando o título do presente ensaio, trata-se de perceber o teletrabalho como oportunidade para coexistência otimizada dos diferentes regimes de trabalho. Pretende-se revisar este ensaio após as críticas e ponderações…
Com o advento da Lei 14.133, de 2021, inaugurou-se novo marco regulatório dos contratos e licitações no âmbito da Administração Pública, que representa a consolidação dos mecanismos e entendimentos jurisprudenciais…
Por meio deste escrito, traremos em 3 (três) partes consecutivas o tema do compliance fiscal e os crimes contra a ordem tributária, inspirado em artigo com mesmo título, escrito pelos…
A responsabilidade tributária constitui uma das estratégias mais relevantes de recuperação de créditos tributários. Ela permite sujeitar passivamente atores que, por determinação legal, não obstante se diferenciarem do contribuinte, devam…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a amortização de ágio à Petrobras em três operações societárias com alegação de empresa veículo. A…
No segundo turno da eleição de 2022, o presidente Lula foi eleito com 50,9% dos votos válidos, equivalentes a 46,3% dos votos totais do pleito. Considerando as pesquisas nacionais publicadas…
