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Em 2024, o agronegócio brasileiro enfrentou um cenário desafiador com grandes empresas ingressando com pedidos de recuperação judicial, com destaque para aquelas de insumos agrícolas que abastecem a ponta da…

No dia 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação, foi publicada a Emenda Constitucional n.º 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário. Aprovada com o objetivo…

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem muita valia e é indispensável na proteção das mulheres, que, em inúmeros lares, ainda são…

Em mais uma etapa do impasse relativo às emendas parlamentares, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu, nesta sexta-feira (3/1), o pagamento das emendas a Organizações Não-Governamentais (ONGs) que não…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não poderá operar serviços de apostas esportivas fora do território…

O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em…

Nas últimas semanas de dezembro, nos deparamos com a informação de que o STJ julgou mais de um processo por minuto.  Os números são realmente impressionantes. Em 2024, o Tribunal…

O fortalecimento da integridade empresarial e da ética pública é um dos grandes desafios do Brasil contemporâneo. Nesse sentido, o Decreto 12.304/2024, que regulamenta os programas de integridade no âmbito…

Nos últimos anos, o Brasil testemunhou a mobilização de um dos mais influentes lobbies da atualidade: o das plataformas digitais. Em 2023, empresas como Google, Meta e Telegram, junto a…

Na última quinta-feira (02/01), o Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante fortalecer a confiabilidade do setor elétrico brasileiro (SEB) com a publicação das diretrizes para a…