O ano de 2024 foi marcado por movimentações importantes no cenário político nacional, como o fim da presidência de Arthur Lira (PP-AL), os desencontros entre o mercado e o governo…
Em 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação dando instrumentos para a magistratura fazer frente ao que chamou de ‘litigância abusiva’, mais conhecida como litigância…
Em decisão favorável à Petrobras, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a adoção da taxa de 16,67% do salário do empregado para o cálculo do descanso semanal…
Por 5×1, a 1ª Turma da 4ª Câmara 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a possibilidade de redução a zero da alíquota do PIS e da…
Passados dez anos da aprovação e aplicação da Lei 12.990/2014, que regulamentou a implementação de cotas raciais nos concursos públicos federais, é pertinente analisar os impactos gerados e os desafios…
A busca pela fórmula mágica da eficiência governamental está de volta ao noticiário, patrocinada nada menos do que pela dupla Donald Trump e Elon Musk, dois megafones globais com impressionantes…
Após 25 anos de negociações, em 6 de dezembro de 2024 foram concluídas as tratativas do acordo de livre comércio para redução de tarifas de exportação entre os países do…
O setor agropecuário é o principal pilar da economia brasileira, sustentando não apenas o abastecimento interno de alimentos, mas também pela posição do Brasil como exportador mundial indispensável de alimentos.…
A primeira coisa que impressiona aquele que se apresenta a uma sala em que se debate o direito à saúde é que certos homens e mulheres, que ali atuam, vestem…
A complexidade do sistema tributário não é novidade, alíquotas elevadas e custos de operacionalização e de pagamento até para os próprios tributos, exigindo em muitos casos contadores e advogados de…
