O ministro Gilmar Mendes decidiu que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos, à…
O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas…
O juiz Osmane Antonio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), condenou nesta quinta-feira (19/12) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalizar, vedar…
Portaria da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), publicada nesta sexta-feira (20/12), definiu que dívidas tributárias iguais ou inferiores a R$ 500 mil poderão ser solucionadas sem a necessidade de…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu, nesta sexta-feira (20/12), o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055 concedido a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de…
O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (19/12) um painel de distribuição de vacinas com informações de todo o Brasil. A ferramenta traz o quantitativo mensal de doses por imunobiológicos desde…
O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), determinou em decisão cautelar que sejam retidos 30% do valor arrecadado da bilheteria do Festival…
O Senado aprovou, por 42 votos a 31, nesta sexta (20/12), o último projeto restante do pacote de contenção de gastos do governo: o PL 4614/24, que altera as regras…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) em sessão plenária da última quarta-feira…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (19/12), de forma parcial, a proposta de acordo firmado pelo governo e a farmacêutica Roche Brasil para o…
