Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, foi inaugurado um novo sistema tributário sobre o consumo no Brasil, que prevê a substituição dos tributos atualmente existentes por novos impostos e…
Desde setembro deste ano, o TCU sinalizou para uma evolução jurisprudencial. Nos recentes Acórdãos 1.835/2024 e 1.866/2024, ambos de relatoria do ministro Benjamin Zymler, bem como no 2.008/2024, do relator…
Recentemente, em um julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratava de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu vínculo entre uma empresa de…
O papel da jurisdição constitucional como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras é um dado da realidade.[1] Em um cenário em que os poderes de tais entidades…
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de formar uma candidatura de “consenso” para a sua sucessão parece ter se concretizado. Após menos de 48h desde o anúncio…
Nos últimos anos, o consumo de alimentos ultraprocessados (AUP) e o tempo gasto com dispositivos eletrônicos cresceram, especialmente entre os jovens. Os dois fenômenos, que podem parecer dissociados, compartilham algumas…
Como escreveu o poeta Mario Quintana “A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa. Quando se vê, já são seis horas!” Embora o tempo seja sempre…
Por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o creditamento sobre despesas com taxas de administração…
Até a noite desta quarta-feira (30/10), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) havia se manifestado favoravelmente ao entendimento do ministro Alexandre de Moraes em determinar a obrigatoriedade…
Nos últimos anos, o debate sobre o ativismo judicial no Brasil tornou-se central nas discussões sobre o funcionamento e equilíbrio dos poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF), com competência constitucional…
