Muito tem se discutido sobre o dinheiro esquecido nos bancos por correntistas pessoa física depois de fechamento de contas, inventários ou consórcios com a sanção presidencial da incorporação do Sistema…
Na última terça-feira (29/10), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro um pedido de cumprimento de sentença para obrigar a…
Diretor de Inovação e Tecnologia da Tupy e vice-presidente da Força-Tarefa Transformação Digital do B20, Daniel Moraes diz ser preciso resolver questões de base de acesso e desenvolvimento da internet…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares fornecidos pela empresa a…
A seguradora que indeniza o segurado estaria vinculada à cláusula de arbitragem do contrato entre ele e o causador do dano? Em artigo anterior publicado neste JOTA[1], defendi que a…
O Drex[1], que ficou popularmente conhecido como real digital, é um ativo virtual criado e emitido pelo Banco Central. Ele representa uma versão digital da nossa moeda nacional e, por…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou o Convênio ICMS 109/2024, publicado no último dia 7 de outubro, assegurando aos contribuintes o direito à transferência do crédito do Imposto…
Um novo capítulo da regulação das plataformas digitais no Brasil se inicia com a publicação do relatório da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.[1] Trata-se do primeiro estudo…
Em tese, a criação de agências reguladoras independentes prestar-se-ia a disciplinar o funcionamento de setores específicos da economia, com vistas a tentar impedir que agentes econômicos abusem de seu poder…
Em edição extraordinária do Diário Oficial datada de 3 de outubro passado, o governo fez publicar a Medida Provisória 1262, instituindo “o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,…
