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Nos últimos dias, o PL 2858/2022 tem movimentado os corredores do Congresso Nacional. De autoria do então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto de lei pretende conceder anistia…

O Índice Global da Inovação (GII, em inglês) publicado anualmente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) se propõe apresentar um ranking de inovação, considerando diferentes indicadores. Nos artigos anteriores…

Após seis anos de vigência do art. 28 da LINDB, existem ao menos 32 enunciados do Tribunal de Contas da União (TCU) tipificando irregularidades como erro grosseiro. Parece haver uma…

Quando as primeiras agências reguladoras foram criadas no Brasil, a preocupação central girava em torno do risco de captura pelos interesses privados, à semelhança do que se discutia no Direito…

A economia do plástico ainda segue um modelo predominantemente linear. O plástico é produzido a partir da extração de recursos finitos da natureza, transformado e, muito rapidamente, descartado em forma…

No primeiro dia de encontro do G20 no Rio de Janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou em discurso nesta terça-feira (29/10) que a produção regional de insumos médicos…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (29/10) que a regulamentação das redes sociais está “aquém dos desafios apresentados”. O magistrado deu a declaração na…

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vetou dispositivos de uma PEC que tinham como objetivo obrigar estados e municípios a aplicar as regras da reforma…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  se declarou suspeito para relatar a Ação Cível Originária (ACO) 3696, que trata de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)…

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou…