Não é segredo que a imparcialidade e a independência dos árbitros são pilares fundamentais do instituto da arbitragem, seja no Brasil, seja internacionalmente. A confiança no instituto depende diretamente da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (15/8) o julgamento da ADI 7.416, em que a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) questiona uma lei de Mato Grosso…
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro para pedir a restituição de valores pagos a mais a…
O plenário do Senado aprovou a lei nacional de modernização dos concursos públicos, em votação simbólica nesta quinta-feira (15/8). Após um longo processo de negociação, que também envolveu Executivo, entidades…
A agricultura regenerativa é uma prática agrícola que vai além da produção de alimentos, focando na restauração e melhoria da saúde dos ecossistemas agrícolas. Diferente das abordagens convencionais, que muitas…
O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, marca um importante…
Já não é de hoje que as Procuradorias vêm passando por grandes mudanças em sua atuação na seara tributária. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Insper,…
Em 2024, as eleições municipais são o principal evento político do ano. Eleitores e eleitoras de mais de 5.500 municípios brasileiros, residentes de territórios urbanos e rurais, agricultores e agricultoras…
Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), proferido no AIIM 4.049.125-0, inovou em relação ao posicionamento sobre a nulidade de…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a transferência aos herdeiros de cotas de fundo…
