A luta pela exigência do compliance de gênero no meio corporativo
Em 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha adquiriu sua maioridade, 18 anos de existência. Celebrando sua conquista, é importante ressaltar também outras normativas que são fruto…
O Comitê Gestor na visão de um administrativista curioso
A Emenda Constitucional 132/23 e os PLPs 68/2024 e 108/2024, recentemente aprovados pela Câmara dos Deputados, têm a ambiciosa missão mudar a tributação do consumo no país. A academia e…
Arrendamento como atividade rural para fins do IR
Recentemente, a Receita Federal tem intensificado autuações fiscais visando desqualificar contratos de parceria rural, alegando que tais contratos são, na verdade, arrendamentos dissimulados. Segundo a RFB, essa requalificação afastaria o regime…
Igualdade salarial: um ano em efeitos práticos
A Lei 14.611/2023, que determina igualdade salarial entre homens e mulheres, completa um ano já tendo obtido avanços aferíveis. Ao mesmo tempo, ainda enfrenta uma série de desafios de ordem prática,…
STJ: IR, parcela do empregado e benefícios compõem base da contribuição previdenciária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do empregado, descontados na folha de pagamento,…
STF retoma julgamento sobre advertência em propaganda de alimentos
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sexta-feira (16/8), no plenário virtual, o julgamento do ARE 1.480.888, que trata sobre a constitucionalidade da RDC 24/2010, da Agência…
Novo livro sobre direitos fundamentais e tecnologias será lançado no STJ
Está previsto para o dia 20 de agosto, entre 18h30 e 21h, o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao Professor Danilo Doneda, no Espaço Cultural…
Doença Mpox: entenda quais são os riscos da emergência decretada pela OMS
Pela segunda vez em dois anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (14/8), a Mpox (vírus monkeypox) uma emergência sanitária de importância internacional (ESII). A doença voltou…
Votação da desoneração é adiada por falta de acordo sobre JCP
O Senado adiou, novamente, a votação do projeto da desoneração da folha dos setores e municípios (PL 1847/24), que será remarcada para a próxima terça-feira (20/8). A falta de acordo…
‘Temos diálogo maravilhoso com Congresso’, diz Barroso após decisão de Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (15/8) que a Corte tem um “diálogo maravilhoso com o Congresso” e que “tudo vai se…