Às vésperas da realização do 1º Concurso Nacional Unificado (CNU), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira a votação…
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a Lei 12.373/2024, que estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG (Ambiental, Social e…
Duas legislações correlatas e com grande impacto potencial no modus operandi da administração pública brasileira estão sendo discutidas no momento. De um lado, a Política de Governança Pública, até o…
Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio pela General Mills, que é responsável pelos…
Patrícia Pessoa defendeu a obrigatoriedade do uso da Análise de Impacto Regulatório (AIR) por todos os órgãos e entes da administração púbica. O artigo, certeiro, me fez refletir sobre a…
Em um cenário no qual o acesso à justiça é um pilar fundamental da democracia, a integridade do sistema judiciário é constantemente desafiada por práticas abusivas que visam a manipular…
A coleta de dados, seus usos e os riscos de acesso indevido são temas centrais nos debates sobre novas tecnologias e os processos econômicos surgidos a partir do uso amplo…
A promulgação da Lei 14.874/2024, que estabelece as normas básicas que regulamentam pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil, gerou muito otimismo por parte de quase todos os interessados nesta…
A qualificação jurídica do ágio surgiu no art. 20 do Decreto-lei 1.598/77, que o definiu como sendo a “diferença entre o custo de aquisição de uma participação societária e o…
A indústria de veículos elétricos e híbridos já é uma realidade no mercado automotivo mundial e tem crescido significativamente nos últimos anos. De acordo com um levantamento da Agência Internacional…
