O governador do Espírito Santo quer se eximir da obrigação de pagar de forma subsidiária o adicional de insalubridade de 20% a merendeiras, cozinheiras, copeiras e auxiliares de serviços gerais…
É do conhecimento de todos aqueles que atuam no setor de distribuição de derivados de petróleo que sua atuação é regulada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis…
Na semana em que a reforma do marco legal do saneamento, promovida pela Lei 14.026/2020, completa quatro anos, este artigo busca recuperar um pouco da história recente do setor e…
Em um jogo de futebol, quando o juiz marca um pênalti ou impedimento duvidoso, pode-se chamar o VAR. No caso de possíveis condutas anticompetitivas praticadas unilateralmente por uma empresa, a…
Comecei a trabalhar com relações governamentais no final dos anos 2000. E vou chamar aqui de relações institucionais por ser algo bem mais abrangente do que o engajamento com os…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao aproveitamento de crédito presumido de IPI sobre bens não sujeitos à…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) negou pedido de indenização de um trabalhador que sofreu acidente de trânsito no carro da empresa. Para a…
Em continuidade aos estudos realizados pelo Observatório do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) sobre o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de produtos…
Na terra do agro, o projeto Paisagens Sustentáveis e Inteligentes para o Clima no Oeste de Mato Grosso está ajudando a inovar as ações de sustentabilidade na região. Liderado pelo…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é proibido para pessoas com menos de 13 anos. Entre os 14 e os 16 anos, admite-se o trabalho…
