O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil
Recentemente, ao discutir os casos Loper Bright Enterprises v. Raimondo e Relentless, Inc. v. Department of Commerce, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos revogou um dos mais…
Concurso público nacional unificado do TSE: últimos dias de inscrição e novas datas
A Comissão do Concurso Público Unificado pelo TSE definiu uma nova data para a realização das provas do certame da Justiça Eleitoral. Em vez de 22 de setembro, como anunciada…
Podcast Joule analisa aumento da importação de combustíveis no Brasil
Na semana passada, pela primeira vez no ano, a Petrobras aumentou os preços da gasolina e do gás natural. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado a intenção…
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
O Brasil tem obtido grandes conquistas em termos de acesso a crédito e cidadania financeira nos últimos anos. Boa parte disso se deve aos avanços institucionais do Banco Central, notadamente…
Desafios à universalização do saneamento básico
No último dia 14 de junho, foi publicada a Lei 14.898/2024, que institui diretrizes nacionais para a Tarifa Social da Água e Esgoto, fixando critérios e percentuais mínimos a serem…
Queremos realmente desenvolver tecnologia no Brasil?
O setor de inovação tecnológica tem sido a mola propulsora do crescimento econômico em diversos países do mundo, contribuindo para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como para…
Sobre catástrofes anunciadas que os olhos não querem ver
O tema das mudanças climáticas e dos seus impactos no mundo do trabalho é um tema que se impõe hodiernamente, a todos os cultores do Direito do Trabalho, especialmente no…
Concessões e PPPs podem contribuir com a agenda ambiental
A agenda ambiental enfrenta dois desafios graves e comuns: (i) dúvida sobre quem decide o quê; e (ii) generalidade no planejamento das soluções. Permanecemos inertes diante de guidelines que muito…
Refratário usado na produção de cimento não gera créditos de IPI, diz Carf
Por 6 votos a 2, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o direito a tomar créditos de IPI sobre o…
Tesouro aponta risco fiscal no uso do Imposto de Importação como medida compensatória
A Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, uma das áreas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional, enxerga “risco fiscal” na elevação de alíquotas do Imposto de Importação como medidas…