STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 14 de agosto, o julgamento para decidir os limites da multa qualificada, aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio. À…
Reconhecimento facial e a segurança pública para poucos
Em 2019, o Brasil começou a integrar tecnologias de reconhecimento facial no dia a dia da segurança pública de vários estados em um processo sem muita transparência nem debate público.…
Na reforma tributária, uns não podem ser ‘mais iguais’ que outros
Na célebre e (infelizmente) sempre atual fábula de George Orwell, A Revolução dos Bichos, prestes a completar 80 anos, ficou conhecida a frase segundo a qual “Todos os animais são…
G20: sem esforço genuíno anticorrupção, medidas terão pouco impacto e eficiência
O resultado da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro deste ano, irá refletir a capacidade do Brasil de mobilizar os demais países do grupo para enfrentar alguns…
O papel da PGFN no constrangimento público de devedores fraudadores
“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”, já dizia Benjamin Franklin em 1789. Mas se a máxima frankliana se aplica à grande maioria das…
A (não) incidência do ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída
Em março deste ano, a 1ª Seção do STJ julgou o Tema Repetitivo 986 (REsps 1.692.023/MT, 1.699.851/TO, 1.734.902/SP e 1.734.946/SP) e decidiu, por unanimidade, que o ICMS incide sobre as…
Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial
Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente…
Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação
Na coluna passada, destaquei o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], para o fim de mostrar, dentre outros tópicos, o papel do direito – especialmente do…
MPT abre três inquéritos para investigar empresa que ‘não contrata esquerdista’
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, determinou a instauração de três inquéritos, a partir de denúncias sigilosas, para investigar possíveis irregularidades…
STF declara constitucional norma que restringe chefia do MPSP a procuradores de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma lei paulista que restringe a elegibilidade à chefia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aos procuradores de Justiça — membros da…