O Congresso Nacional tem em suas mãos a oportunidade de realizar uma reforma tributária que, de fato, corrija as distorções existentes no atual sistema tributário brasileiro e beneficie os pacientes…
O governo Lula 3 tem dado prosseguimento à regulamentação das reformas realizadas desde 2016, a exemplo das ocorridas no setor de ferrovias e de jogos com apostas, embora esteja intensificando…
Quando finalmente decidimos, como nação, atravessar esse longo e complexo processo de reforma do nosso sistema tributário, nós o fizemos porque sabíamos que os benefícios que nos esperam depois da…
Os contratos de BOT (na sigla em inglês “Build, Operate e Transfer”) são contratos que em português referem-se a construir, operar e transferir determinados projetos operacionais. Comumente sua técnica é…
Depois de um “sabático” de seis meses, retomo o espaço de uma coluna regular sobre energia, agora no JOTA. Neste artigo inaugural, abordo um tema que me é muito caro:…
Para os que gostam de reflexões sobre direito, economia e sociedade, o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], é uma excelente oportunidade para refletir sobre diversos…
Em abstrato, a possibilidade conciliação no âmbito do controle de constitucionalidade das leis desafia um dos seguintes princípios: de um lado, o da supremacia da Constituição (afinal, se a lei…
Já não é novidade a essa altura que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), após quase três décadas de préstimos, mereceu profunda reforma pela via da Lei 14.230/2021. Fruto…
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira (2/7), com ação declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores da área…
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, assinou, no domingo (30/6), a abertura de uma Reclamação Disciplinar para investigar uma potencial infração praticada pelo…
