Quaest: Paes lidera com 51% e Ramagem marca 11% no primeiro turno no Rio de Janeiro
A consultoria Quaest foi às ruas do Rio de Janeiro entre os dias 13 e 16 de junho, a pedido da Rádio Tupi, para medir o apoio na eleição para…
Qual o papel do direito administrativo quando se governa por regulamento?
No ano passado, foi editada a Política Nacional de Cibersegurança, pelo Decreto 11.856/2023, em meio a invasões hacker das redes sociais da primeira-dama do Brasil. A segurança cibernética é uma…
PL 1904: o uso do corpo das mulheres como moeda de troca política
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do PL 1904/2024. O texto restringe a aplicabilidade das três hipóteses legais de interrupção da gestação existentes atualmente no…
Igualdade de gênero na USP: análise do concurso docente da Faculdade de Direito
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) instituiu uma regra que pode impactar significativamente a equidade de gênero no processo de recrutamento de novos docentes. A regra…
Obrigação perpétua ao inovador: incentivo à ciência?
Com a iminência da sanção do novo marco legal para pesquisas clínicas no país, pesquisadores e investidores dedicados a buscar cura a milhões de pacientes que sofrem com doenças devastadoras…
As eleições da inteligência artificial
A ascensão da inteligência artificial (IA) indica que ela será uma das forças mais influentes das eleições municipais de 2024. Em um cenário recheado de incertezas e ainda pouco regulado,…
Avanço da arbitragem tributária no Brasil
A Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas aprovou de forma terminativa no Senado o PL 2486/2022, que trata da arbitragem tributária. Embora…
Mineração e incerteza regulatória: por que a NR 22 merece revisão
No dia 27 de fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 225/2024, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora 22, relacionada à segurança e…
Governo fecha acordo de reajuste salarial com PGPE, PST e correlatos
Entidades que representam os 346 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e correlatos assinaram com o Governo…
OAB vai ao STF para modificar critério de nomeação para o TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na última quarta-feira (12/6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que desembargadores oriundos…