O impacto da pesquisa clínica para doenças raras no Brasil
A pesquisa clínica é uma ferramenta fundamental para o avanço da medicina e a melhoria da saúde, desempenhando um papel crucial para o desenvolvimento de novas terapias. No Brasil, esse…
‘Refis’ de agências reguladoras está na mesa das medidas compensatórias da desoneração
O pagamento do estoque de dívidas das agências está sendo cogitado, por lideranças no Congresso, como uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento este ano. A medida…
‘Máquina de moer gente’: a falta de racionalidade na prova de reconhecimento pessoal
Em 14 de maio passado, no julgamento do Habeas Corpus n. 870.636/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem preso há 12 anos por uma série de estupros…
Carf julga de forma desfavorável ao Santander processo de R$ 2,68 bi
Por unanimidade, a 3ª turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso e, na prática, manteve decisão da turma ordinária que validou uma cobrança de PIS e Cofins…
A reforma tributária sob a ótica dos empresários
Que o sistema tributário brasileiro é caro e burocrático já é sabido. Não bastasse a elevada carga tributária, com o ônus de um sistema complexo e disfuncional, ainda não há…
O mergulho no mar vai ser cobrado?
Recentemente a internet tem sido palco de acalorados debates sobre a PEC 3/2022, que acabou recebendo a alcunha popular de PEC das Praias. Criou-se um chamado para todos se manifestarem…
Virada jurisprudencial do STF no controle concentrado de constitucionalidade de decretos
Nos últimos cinco anos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do controle de constitucionalidade de decretos presidenciais sofreu uma profunda mudança. Por décadas, a Corte se recusou…
O não racismo como princípio constitucional processual penal
Sem entrarmos em debate da diferença entre princípios e normas, podemos dizer que um princípio pode ser considerado constitucional, dentre outras características, quando está previsto na Constituição, possui fundamentalidade, generalidade…
Alterações do Regimento Interno do Carf com ênfase nas Turmas Extraordinárias
Nos termos do art. 48 da Lei 11.941, de 27/05/2009, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com…
O Crisp-UFMG no JOTA: a Seção Thais Duarte
A proposta da Seção “Thais Duarte” da coluna Para Além do Estado e do Direito é apresentar o trabalho realizado no âmbito do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública…