Foi divulgada, no final de abril, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/24 traz, entre outras, as regras gerais sobre IBS e CBS, Imposto Seletivo, regimes…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação judicial para que o coach e pré-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) seja obrigado a publicar a resposta do…
O juiz Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou que duas lojas do Burger King da cidade, no sudoeste da Bahia, deixassem de funcionar…
Com o objetivo de facilitar a troca de informações entre os órgãos reguladores internacionais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, por meio da Instrução normativa (IN) 292/2024, os…
Devido às particularidades do setor agropecuário na questão tributária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propõe um amplo debate sobre o tema no dia 22 de maio,…
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (7/5), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero em Belém (PA) nas eleições municipais de 2020.…
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou na semana passada o texto preliminar do Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA). O PL foi originalmente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8/5), a partir das 14h, o julgamento da ADI 7.331, que questiona trechos da Lei das Estatais que impedem a nomeação política…
Temas como a exclusão de bens e serviços do Imposto Seletivo, a ampliação da cesta básica e o creditamento sobre planos de saúde devem dar o tom dos debates sobre…
Após anos de discussão, em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, alterando o sistema tributário nacional para a introdução da tão aguardada reforma tributária. A…
