Neste primeiro semestre de 2024 foram amplamente noticiados os julgamentos realizados pelo TCU em casos relevantes que envolviam o BNDES, o BNDESPAR e seus servidores. Em março, foram publicados os…
O trâmite legislativo do chamado Marco Legal da Inteligência Artificial no Senado deu mais um passo, com a divulgação, pelo relator da Comissão Temporária de IA (CTIA), senador Eduardo Gomes…
É cada vez mais comum nos depararmos com indivíduos capturando selfies nas ruas, em restaurantes, bares e outros ambientes públicos. Contrariamente ao que se poderia presumir, muitas dessas capturas têm…
Para administrar minha ansiedade infantil de querer tudo ao mesmo tempo, meu pai costumava utilizar um velho e sábio ditado: é preciso aprender a não passar a carroça na frente…
A EC 132/24 – reforma tributária do consumo, antiga PEC 45 – é um marco institucional relevante para destravar a produtividade e o crescimento no Brasil. Sua regulamentação será composta…
Esta é a 100ª coluna da Defensor Legis. Para celebrar a ocasião, hoje os leitores são brindados com um texto do professor Manuel Atienza (já referido aqui e aqui) comentando…
No último dia 5 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.845/2019, para incluir a previsão dos comitês de prevenção…
O ministro Cristiano Zanin declarou que não pode ser o relator do recurso ajuizado por Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/5) o Projeto de Lei 3446/2019, que inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde. O projeto, de autoria de André Ferreira (PSC-PE),…
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a resolução que regulamenta a atividade do juiz das garantias em caso de crimes eleitorais. Os Tribunais Regionais…
