O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (8/2), a partir das 14h, o julgamento do RE 859.376, que discute a possibilidade de afastamento de restrições ao uso de trajes religiosos…
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8/2). Durante uma operação de busca e apreensão, os agentes…
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) é alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de…
Ao autorizar a operação da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF) avaliou que “há vasto relato de complexa e…
A disputa em torno da isenção de impostos federais para compras internacionais até US$ 50 está longe de ter um ponto final. No capítulo mais recente, quase 50 entidades da…
O ano de 2024 começa com muitas pendências no setor de energia ainda de 2023 – tanto no Legislativo quanto em agendas do Executivo e regulatória. Um relatório especial, elaborado…
Após anos de discussão, foi aprovada a reforma da tributação do consumo no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, fruto da PEC…
Globalmente, existe uma crescente preocupação com o armazenamento e a exposição de dados pessoais e corporativos. De acordo com a pesquisa “Privacidade e Proteção de Dados”, conduzida pelo grupo Daryus,…
Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de…
Em decisão precursora proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, numa conjuntura de grave ameaça ao Estado democrático de Direito no Brasil, o STF consignou entendimento no sentido de que a…
