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O governo brasileiro não está disposto a aceitar uma redução do valor necessário para a repactuação do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), orçada em R$…

A primeira Defensor Legis do ano recorda o propósito deste espaço: mais do que a divulgação do trabalho, das discussões e teses envolvendo o Poder Legislativo, a partir de uma…

Desde que uma Emenda Constitucional (87/2015) incluiu a possibilidade de exigência do Difal do ICMS nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, o tema não perdeu…

O trabalho conjunto com um olhar técnico amplo e a participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo são premissas adotadas pela Rede…

Apesar do clima de euforia que tomou conta do Congresso em dezembro com a aprovação da reforma tributária, das otimistas projeções de crescimento do PIB e da potencial simplificação do…

Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está previsto para o dia 6 de…

Nenhuma eleição é igual a outra. O avanço das tecnologias digitais faz com que cada ciclo eleitoral seja único. Televisão e rádio eram as principais fontes de controvérsia até o…

O calendário eleitoral avança e com isso, partidos e candidatos se mobilizam para constituir as chapas e compor alianças para lançar candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro. Em…

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (15/1), todas as ações judiciais que impediam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16/1) o programa Pé de Meia, que cria um incentivo financeiro para aumentar a permanência de jovens de baixa renda…