O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar o Tema-RG 633, da sua repercussão geral; estava ali em pauta a controvérsia sobre o direito de creditamento de ICMS na aquisição…
Os alertas da ciência já são muito claros e o aquecimento do planeta é uma realidade global. É de amplo conhecimento que a mudança do clima são as transformações a…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por unanimidade, que a atividade praticada por uma agência de viagens não é de intermediadora de…
O IPTU é um imposto muito popular, cobrado de todo contribuinte que seja proprietário ou possuidor de um imóvel urbano. O fato ainda de ser cobrado pelos Municípios, ente mais…
A reforma tributária é o tema da vez. No último dia 8, o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 45/19, e a matéria agora segue para…
Em 15 de agosto de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Ordinário no Habeas Corpus 147707/PA, firmou o entendimento, por maioria de…
Diante de atos de assédio moral no serviço público, há adoecimento do ambiente de trabalho. Não há dúvida. Sendo assim, poderia ser requerida, por exemplo, a exoneração de gestores públicos…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte declare a inconstitucionalidade parcial, sem…
O Senado Federal aprovou o texto da reforma tributária nos dois turnos no dia 8 de novembro. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à PEC 45/19 nas duas votações.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24/11) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar contra uma lei…
