O artigo 1.830 do Código Civil prescreve que somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de…
A viabilidade de cobrança extrajudicial e judicial de dívida prescrita tem retomado a cena nos últimos dias, criando um debate sobre as implicações econômicas dessa controvérsia. O Anuário da Justiça…
Desde a redemocratização, no final da década de 1980, a participação dos estados na distribuição de receitas tributárias tem caído em relação aos municípios e à União. Essa é a…
O JOTA PRO Saúde, solução do JOTA que oferece serviço de inteligência política e jurídica para empresas, realiza, no dia 4 de dezembro, às 9h, uma call exclusiva com o senador…
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF1.097, contra um decreto presidencial que aumentou…
Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) condenou a empresa de eletrodomésticos Britânia a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária que foi…
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou nesta quinta-feira (16/11) que o problema de longos prazos para o julgamento de processos é…
Há pouco mais de um ano, na noite após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, fui a uma pizzaria que só faz entregas ou vende no balcão. Enquanto…
A rapidez dos avanços da saúde digital e da inteligência artificial (IA) no campo das práticas profissionais de saúde (medicina, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia etc.) e no campo da gestão da…
Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a coordenação acadêmica do professor,…
