STJ

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela…

Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h

Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães

Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação

Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo…

Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil