Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
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Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi
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Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
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Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a…
Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira
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Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)
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Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial
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MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”
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Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua inserção na família natural, mas a mãe recorreu ao STJ.
Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
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