Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
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Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
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A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
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