Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
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Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, lembrou que os questionamentos sobre a privatização da mineradora chegam ao STJ desde 1997, ano em que a participação do governo foi…
VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta segunda (9) no TST
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Processo seletivo para exposições no tribunal vai até 25 de outubro
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Exposição Perto da Energia Primordial será inaugurada no próximo dia 18 no Espaço Cultural STJ
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 3 do mesmo mês, às 9h
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Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual
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Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
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STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
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Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC?
A aquisição de produtos ou serviços para o desenvolvimento da atividade empresarial pode configurar relação de consumo, caso se constate a vulnerabilidade da empresa diante do seu fornecedor.